ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL DE CASADO/OU/SEPARADO PARA VIÚVO (BEM PARTICULAR)
Seguintes documentos:
- Requerimento em 02 vias, devidamente preenchidas, com firma reconhecida;
- Certidão de casamento atualizada, contendo a averbação do óbito do cônjuge (OU ex-cônjuge), na forma original ou cópia autenticada por Tabelionato de Notas. Não é preciso abonar no DF.
OU, DE FORMA ALTERNATIVA
- Certidão de óbito do cônjuge (OU ex-cônjuge), na forma original ou cópia autenticada por Tabelionato de Notas. Não é preciso abonar no DF.
A Certidão de Casamento (via original ou cópia autenticada - quaisquer das formas apresentadas serão arquivadas, não haverá devolução após o registro)
ATENÇÃO: ESTA LISTAGEM NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE SURGIREM
EVENTUAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS.
OBS: Caso o usuário apresente apenas uma via, esta será arquivada nos termos do artigo 194 da Lei 6015/73, devendo constar em requerimento, a autorização do usuário ao cartório para o arquivamento.