ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL DE CASADO PARA SEPARADO JUDICIALMENTE OU DIVORCIADO DIRETO JUDICIALMENTE SEM PARTILHA

Seguintes documentos:

A Certidão de Casamento (via original ou cópia autenticada - quaisquer das formas apresentadas serão arquivadas, não haverá devolução após o registro).
ATENÇÃO: ESTA LISTAGEM NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE SURGIREM EVENTUAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS.

OBS: Caso o usuário apresente apenas uma via, esta será arquivada nos termos do artigo 194 da Lei 6015/73, devendo constar em requerimento, a autorização do usuário ao cartório para o arquivamento.



Este modelo entrou em uso 08.11.2018